INFORMAÇÃO PARA OS CANDIDADOS RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS.

NOTA PRÉVIA

Com as informações que se seguem, gostaríamos de lhe dar uma visão geral acerca de como os seus dados pessoais são por nós tratados, bem como quais os seus direitos ao abrigo da lei de proteção de dados. 
As presentes informações, relacionadas com a proteção de dados, descrevem todos os procedimentos subjacentes ao tratamento de dados efetuados pela DEKRA SE relacionados com o Portal do Candidato da DEKRA.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS, E QUEM POSSO CONTACTAR?

Nos termos da lei de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a

DEKRA SE
Com sede social em Stuttgart,
Inscrita no registo comercial de Stuttgart District Court sob o número HRB 734316,
Handwerkstr. 15, 70565 Stuttgart
Para quaisquer questões gerais e dúvidas relativas à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte:
recursos.humanos@dekra.com
Caso tenha alguma questão sobre os seus direitos, enquanto titular dos dados, pode contactar-nos para: 
konzerndatenschutz@dekra.com

QUAIS SÃO AS FONTES DE DADOS QUE UTILIZAMOS?

Os dados pessoais são tratados com o objetivo de permitir a utilização do Portal do Candidato da DEKRA, e realizar os processos de seleção que possam culminar no estabelecimento de uma relação laboral. Os dados que utilizamos são os seguintes

  • Dados que foram recolhidos diretamente dos candidatos no âmbito do processo de candidatura, ou da criação da sua conta e do seu perfil de candidato;
  • Dados que tenhamos recolhido de forma lícita a partir de fontes públicas ou de terceiros; 
  • Dados que nos tenham sido divulgados, por exemplo, por autoridades públicas, seguradoras, fundos de pensões, instituições de crédito, instituições de ensino e formação, outros prestadores de serviços externos ou por terceiros, que tenham sido por si nomeados como referências.

Os dados pessoais objeto de tratamento podem incluir: Informações pessoais (por exemplo, título, apelido, nome próprio), informações de contacto (por exemplo, endereço eletrónico, endereço postal, número de telefone), informações de caracter profissional (por exemplo, curriculum vitae), informações sobre as suas qualificações (por exemplo, certificados), dados documentais (por exemplo, notas de entrevista) e outros dados comparáveis às categorias mencionadas.

PARA QUE É QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS (FINALIDADES DO TRATAMENTO) E COM QUE FUNDAMENTO JURÍDICO?

Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis, e para as finalidades seguidamente identificadas:

A.    PARA EFEITOS DO FUNCIONAMENTO TÉCNICO DO WEBSITE 

Ao visitar o nosso Website, para efeitos de utilização técnica do Website, de forma a garantir a segurança necessária do sistema e para que o nosso website seja utilizado e se apresente de forma correta, é necessário que sejam processadas determinadas informações transmitidas automaticamente pelo seu navegador, 
Sempre que o nosso Website é acedido, a recolha destas informações processa-se de forma automática sendo as mesmas automaticamente armazenadas nos ficheiros de registo do servidor. Estas informações incluem essencialmente: 

- Endereço IP do computador requerente;
- Nome do anfitrião do computador requerente; 
- Dados de reconhecimento do browser e do sistema operativo utilizado;
- Data e hora do acesso;
- Website a partir do qual é efetuado o acesso (URL de referência).

O nosso interesse legítimo consiste em podermos tornar tecnicamente disponíveis para si o nosso Website e o nosso Portal do Candidato.

BASE LEGAL 

Artº 6, nº 1, f) RGPD

B. PARA EFEITOS DE CRIAÇÃO DE UMA CONTA DE UTILIZADOR E DE UM PERFIL DE CANDIDATO 

Caso crie uma conta de utilizador no nosso Portal do Candidato, tratamos os seus dados pessoais para criar e gerir a sua conta de utilizador.  Se criar um perfil de candidato na sua conta de utilizador, e nos fornecer informações sobre a sua carreira e qualificações, trataremos os seus dados pessoais de forma a permitir a criação e gestão do seu perfil de candidato. 
Estes dados incluem principalmente informações pessoais, dados de endereço postal, dados de comunicação, dados de acesso (endereço de correio eletrónico, palavra-passe), bem como dados relativos à sua experiência profissional e qualificações.

BASE LEGAL

Artº. 6, nº 1, b) RGPD

C. PARA EFEITOS DE COMUNICAÇÃO

Para efeitos de comunicação, trataremos os seus dados pessoais com o objetivo de responder aos seus pedidos de informação, ou de lhe transmitir informações no âmbito de processos de recrutamento e/ou para do envio de documentos pré-contratuais.
Estes dados poderão incluir, nomeadamente, o seu nome próprio, apelido, endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone e, se aplicável, elementos contratuais.
O nosso interesse legítimo é podermos manter o contacto e comunicar consigo no âmbito dos pedidos de informação e dos processos de candidatura. O objetivo será assegurar a acessibilidade ao Portal do Candidato, no âmbito das vagas disponíveis, fornecendo o apoio às partes interessadas. 

BASE LEGAL

Artº.  88, nº 1 do RGPD; Artº. 6, nº 1, a), b) e f) do RGPD

Para qualquer tratamento relacionado com o fornecimento do consentimento, a base legal é o Artº.  6, nº 1, f) do RGPD, sendo o nosso interesse legítimo defendermo-nos contra possíveis ações judiciais. O titular dos dados poderá, sob qualquer forma adequada e com efeitos para o futuro, retirar qualquer consentimento previamente dado. 

D. PARA EFEITOS DE INCLUSÃO NUMA BOLSA DE CANDIDATOS 

Caso consinta a conservação dos seus dados pessoais para efeitos de correspondência com futuros perfis de emprego, a nível mundial, ou nacional, no contexto de processos de seleção para uma possível vaga, trataremos os seus dados pessoais de acordo com a sua escolha, notificando-o por correio eletrónico sobre vagas correspondentes aos requisitos e qualificações que indicou.
Estes dados poderão incluir, em particular, as suas informações pessoais (título, apelido, nome próprio), dados de endereço (rua, número de porta, código postal, cidade), dados de contacto (endereço de correio eletrónico privado, perfis de redes sociais), o idioma preferencial para comunicação, documentos do candidato (carta de apresentação, currículo, referências, requisitos salariais, período de pré-aviso, possível data de início), respostas individuais (como é que os candidatos tomaram conhecimento do cargo, se são maiores de idade, se estão dispostos a mudar-se), atividades anteriores, competências linguísticas e interesses.

BASE LEGAL

Artº. 6, nº 1, a) do RGPD

Para qualquer tratamento relacionado com o fornecimento do consentimento, a base legal é o Artº.  6, nº 1, f) do RGPD, sendo o nosso interesse legítimo defendermo-nos contra possíveis ações judiciais. O titular dos dados poderá, sob qualquer forma adequada e com efeitos para o futuro, retirar qualquer consentimento previamente dado. 

E. PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO DE SELECÇÃO PARA UM POSSÍVEL EMPREGO

No caso de se candidatar a um determinado posto de trabalho, ou de consentir a conservação dos seus dados, enquanto candidato, na nossa bolsa de candidatos para postos de trabalho futuros adequados ao seu perfil, processaremos os seus dados pessoais no contexto de processos de preenchimento de vagas, com o objetivo de realizar um processo de seleção para um possível emprego. Para este efeito, os seus dados pessoais serão transmitidos à empresa DEKRA que anunciou a vaga.
Estes dados poderão incluir, nomeadamente, o seu nome próprio, apelido, endereço, país, endereço eletrónico, número de telefone, experiência profissional, qualificações, referências e conhecimentos linguísticos.

BASE LEGAL

Artº.  88, nº 1 do RGPD; Artº. 6, nº 1, a) e b)  do RGPD

Para qualquer tratamento relacionado com o fornecimento do consentimento, a base legal é o Artº.  6, nº 1, f) do RGPD, sendo o nosso interesse legítimo defendermo-nos contra possíveis ações judiciais. O titular dos dados poderá, sob qualquer forma adequada e com efeitos para o futuro, retirar qualquer consentimento previamente dado. 

F. PARA EFEITOS DE ENVIO DO BOLETIM INFORMATIVO (INFORMAÇÕES SOBRE OPORTUNIDADES DE CARREIRA) E ENVIO DO BOLETIM DE EMPREGO

Caso consinta o envio regular, via correio eletrónico, do nosso boletim de emprego, onde constam informações sobre oportunidades de carreira que poderão ser do seu interesse, trataremos os seus dados pessoais para informar por correio eletrónico.

Este tratamento pode incluir, em particular, o seu nome próprio, apelido, endereço eletrónico e a sua seleção, com base nos filtros definidos no perfil do candidato.

Utilizamos o chamado procedimento de double opt-in para o envio de newsletter. Isto significa que só lhe enviaremos uma newsletter por correio eletrónico depois de ter confirmado expressamente que consente em receber newsletters. Para tal enviar-lhe-emos uma mensagem de correio eletrónico de confirmação, solicitando-lhe que confirme que pretende receber futuras newsletters, o que poderá fazer clicando na ligação disponibilizada para o efeito.  

Quando se registar para receber o boletim informativo, guardaremos o seu endereço IP,  fornecido pelo seu fornecedor de serviços Internet (ISP), bem como a data e a hora do registo, de forma a que, se necessário, possamos  detetar posteriormente uma eventual utilização indevida do seu endereço de correio eletrónico. Também conservaremos o seu registo para comprovar que se registou e consentiu no referido envio.

Poderá cancelar a subscrição do boletim informativo em qualquer altura, através da ligação fornecida para o efeito no boletim informativo, ou retirando a sua declaração de consentimento perante o responsável pelo tratamento de dados.

Para efeitos de envio da newsletter, conservaremos os seus dados até que retire o seu consentimento ou até que a newsletter seja permanentemente interrompida. Para efeitos de comprovação do consentimento, os seus dados serão conservados o mais tardar até ao final do quarto ano civil após o último envio de correio eletrónico publicitário.

BASE LEGAL

Artº. 6, nº 1, a) do RGPD

Para qualquer tratamento relacionado com o fornecimento do consentimento, a base legal é o Artº.  6, nº 1, f) do RGPD, sendo o nosso interesse legítimo defendermo-nos contra possíveis ações judiciais. O titular dos dados poderá, sob qualquer forma adequada e com efeitos para o futuro, retirar qualquer consentimento previamente dado. 

QUEM RECEBE OS MEUS DADOS?

Para que possamos tratar os seus dados de acordo com as finalidades acima descritas, poderá ser necessário facultar os seus dados a outros destinatários.

Dentro do nosso grupo de empresas, os seus dados poderão ser transferidos para outras empresas, caso estas tenham anunciado a vaga ou realizem tarefas de processamento de dados de forma centralizada para as empresas afiliadas ao grupo (por exemplo, serviços de TI, apoio de RH, eliminação de ficheiros, etc.). As informações sobre a proteção de dados estão disponíveis no website da respetiva empresa DEKRA ou no portal de proteção de dados da DEKRA (Política de Privacidade).

No que diz respeito à transferência de dados para destinatários fora do Grupo DEKRA, apenas transmitiremos informações se tal for exigido por lei, se os candidatos assim o tiverem consentido, ou se tal for necessário para proteger os nossos interesses legítimos.

Nestas condições, os destinatários dos dados pessoais poderão incluir, por exemplo, prestadores de serviços e agentes indiretos contratados por nós que recebem dados para estes fins, desde que, em particular, respeitem os requisitos de confidencialidade e de proteção de dados. As entidades anteriormente referidas poderão ser empresas que, por exemplo, operam nas categorias de serviços de RH e TI, telecomunicações e consultoria. Asseguramos que os seus dados pessoais serão utilizados de acordo com as suas instruções através da celebração de acordos de processamento de dados com os prestadores de serviços contratados.

As operações descritas neste aviso de proteção de dados são tratadas através do módulo de candidatura do sistema SuccessFac-tors da SAP Deutschland SE & Co. KG, Hasso-Plattner-Ring 7, 69190 Walldorf. Para este efeito, foi celebrado com a SAP o correspondente acordo de tratamento de dados, que garante que os seus dados pessoais são tratados pela SAP de acordo com as instruções e em conformidade com os requisitos da lei de proteção de dados. Para mais informações relativas à privacidade de dados na SAP, consulte a Declaração de Proteção de Dados da SAP e a Área de Proteção de Dados do SAP Trust Center.

OS MEUS DADOS SÃO TRANSFERIDOS PARA UM PAÍS TERCEIRO OU PARA UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL?

Os dados só são transferidos para países fora da União Europeia (os chamados países terceiros) se nos tiver dado o seu consentimento para o efeito. Gostaríamos de chamar expressamente a atenção para o facto de os seus dados poderem também ser transferidos para países terceiros que não disponham das disposições de segurança necessárias e aos quais não se aplique atualmente uma decisão de adequação da EU, ou outras garantias adequadas de proteção de dados. A proteção dos seus dados pode não ser garantida no país de destino, uma vez que, em alguns casos, não existe um nível de proteção de dados equivalente ao da UE. Por conseguinte, a referida transmissão de dados é acompanhada dos riscos correspondentes. Em particular, não existem garantias no que respeita à prevenção do acesso aos dados transmitidos por parte de agências governamentais. Neste contexto, gostaríamos de salientar expressamente que o utilizador, enquanto cidadão da UE, pode não beneficiar de qualquer proteção jurídica eficaz contra o tratamento dos seus dados por autoridades de países terceiros que não disponham das disposições de segurança necessárias. Se, no entanto, nos der o seu consentimento relativamente à transferência para países terceiros, fá-lo-á com pleno conhecimento destes riscos, aceitando conscientemente fazê-lo.

DURANTE QUANTO TEMPO É QUE OS MEUS DADOS SÃO CONSERVADOS?

Geralmente, conservamos os seus dados pessoais durante um período de 6 meses após o fim do processo. Se tiver dado o seu consentimento para ser incluído na nossa bolsa de candidatos, conservaremos os seus dados para este efeito durante dois anos.

Outros tratamentos de dados baseados no consentimento serão efetuados, no máximo, até ao momento da retirada do consentimento. Conservaremos qualquer consentimento que nos tenha sido dado por um período de quatro anos a partir do momento da sua revogação, ou expiração.

Além do referido anteriormente, conservaremos os seus dados para efeitos de cumprimento dos períodos de retenção legais, para o exercício de ações judiciais e/ou para a defesa contra ações judiciais no âmbito de aplicação das disposições legais em matéria de prescrição.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Cumpridos os respetivos requisitos, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, legalmente estabelecidos: 

  • Direito ao acesso a informações sobre os seus dados, em conformidade com o Artº. 15 do RGPD,
  • Direito à retificação de dados inexatos nos termos do Artº. 16 do RGPD,
  • Direito ao apagamento dos seus dados, em conformidade com o  Artº. 17 do RGPD,
  • Direito à limitação do tratamento dos dados por nós conservados, em conformidade com o Artº 18 do RGPD,
  • Direito à portabilidade dos seus dados em conformidade com o Art. 20 do RGPD,
  • Direito de oposição ao tratamento dos seus dados, em conformidade com o Art. 21 do RGPD,
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo nos termos do Art. 77 do RGPD, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as disposições do RGPD.

EXISTE ALGUMA OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS MEUS DADOS?

Não existe qualquer obrigação de nos fornecer os seus dados pessoais. No entanto, no contexto de um processo de candidatura, deverá fornecer-nos os dados pessoais necessários ao processo, tendo como objetivo a instrução da sua candidatura a um processo de recrutamento e seleção.

EM QUE MEDIDA EXISTE UMA TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA?

Para efetuar um procedimento ou facilitar a utilização de um perfil de candidato no Portal do Candidato, a DEKRA não recorre a decisões totalmente automatizadas, em conformidade com o artigo 22º do RGPD.

INFORMAÇÕES SOBRE O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA OBJECÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 21º DO RGPD.  DIREITO DE APRESENTAR UMA OBJECÇÃO CASO A CASO.

A qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, efetuado com base no (Artº. 6, nº 1, f) do RGPD (tratamento de dados com base num equilíbrio de interesses). O mesmo se aplica à definição de perfis com base nesta disposição, na aceção do artigo 4.º, n.º 4 do RGPD. Se se opuser, deixaremos de processar os seus dados pessoais, a não ser que possamos demonstrar motivos legítimos e imperiosos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou que o processamento sirva para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em ações judiciais.

DESTINATÁRIO DE UMA OBJEÇÃO

A objeção poderá ser feita informalmente com o assunto "Objeção", indicando o seu nome e quaisquer elementos de autenticação adicionais que possam ser necessários para permitir uma melhor identificação do titular dos dados. Para tal, é favor contactar o responsável pelo tratamento de dados ou o encarregado da proteção de dados por correio eletrónico.

VERSÃO E ALTERAÇÃO DA PRESENTE DECLARAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS

A versão desta informação relativa à proteção de dados é de fevereiro de 2023.
O desenvolvimento futuro da nossa empresa também poderá ter impacto no tratamento de dados pessoais. Devido a tal fato, reservamo-nos o direito de alterar futuramente esta informação, no âmbito das leis de proteção de dados aplicáveis e, se necessário, adaptá-la a novas realidades de processamento de dados, sendo que o notificaremos, quanto a quaisquer alterações de conteúdo que sejam significativas.